Receita do IVA e IRS tem de crescer 4,4% para a sobretaxa “cair” um ponto | Público

Só com mais 217,14 milhões de euros a mais na receita face ao previsto é que há um reembolso igual à descida da sobretaxa defendida pelo CDS.

Para que, em 2016, os contribuintes recebam um reembolso equivalente a um ponto percentual da sobretaxa do IRS a pagar ao longo de 2015, é preciso que as receitas arrecadadas pelo Estado no próximo ano via IVA e IRS cresçam a um ritmo de 4,4%, mais 1164 milhões do que o encaixe previsto para 2014. O Governo está atualmente a contar com um reforço da receita de 3,5% nestes dois impostos.

No cenário aqui simulado, o montante conseguido com o IVA e o IRS precisa de chegar a 27.875 milhões de euros, um montante que está 217,14 milhões acima da projeção feita no Orçamento do Estado para 2015 (27.658,8 milhões de euros).

A fórmula que o Governo encontrou para determinar o reembolso (total ou parcial) da sobretaxa pressupõe que seja fixado no OE um “limite a partir do qual o excedente de receita de certos impostos (IRS e IVA) reverterá a favor dos contribuintes”. Essa projeção é atualmente de 27.658,8 milhões de euros. Toda a receita encaixada acima deste montante é dividida para reembolsar os contribuintes.

É preciso que essa diferença entre o que é previsto e o que é efetivamente arrecadado pelo Estado seja de 217,14 milhões de euros. Isto para haver, em 2016, um reembolso à coleta de igual impacto ao que seria uma redução da sobretaxa de 3,5% para 2,5% em 2015, como o CDS-PP defendia.

Certo é que, em 2015, os contribuintes vão pagar a sobretaxa de 3,5% ao longo do próximo ano, continuando esta parcela a ser retida na fonte todos os meses, como acontece atualmente.

Para que haver um reembolso total da sobretaxa, equivalente a 3,5 pontos, será preciso que a receita do IVA e do IRS atinja um ritmo de crescimento de 6,4%. Isso significaria que os cofres do Estado conseguiriam arrecadar 28.418,8 milhões de euros com estes dois impostos. São mais 1.706,7 milhões de euros do que o valor encaixado este ano e mais 760 milhões do que a previsão que o Governo agora apresentou no Orçamento do Estado.

O Governo não se compromete com uma estimativa de reembolso. Mas diz ser expectável que o encaixe fique acima das suas próprias projeções. Foi essa a convicção revelada pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, durante a apresentação do orçamento, ao final da tarde desta quarta-feira. “Estou convencido de que é perfeitamente possível superar os objectivos de receita fiscal”, afirmou Paulo Núncio, frisando que os níveis da execução da receita fiscal de 2013 ficaram acima do projetado e que essa evolução também se está a verificar este ano.

Em 2013, ano marcado pelo “enorme” aumento dos impostos protagonizado por Vítor Gaspar e pelo impulso do perdão fiscal para a regularização de dívidas ao Fisco, as receitas do IRS e do IVA superaram em 603 milhões o previsto (e em 3666 milhões o encaixe do ano anterior, o que nesse caso se deve ao agravamento do IRS).

À ministra das Finanças coube especificar como funcionava este crédito fiscal e justificar as razões que levaram o executivo a não descer a sobretaxa já em 2015 mas a deixar essa redução para 2016 em função das receitas arrecadas.

Quando Maria Luís Albuquerque foi questionada sobre a garantia que os portugueses podem ter de que esta “devolução” é cumprida em 2016 com o Governo que sair das próximas eleições, Maria Luís Albuquerque respondeu: “Que não será o actual [Governo a cumprir a medida] temos a certeza. Que será com a actual maioria, acho que existe uma elevada probabilidade. Se o próximo Governo vai cumprir ou não, esta é uma determinação que fica contida no Orçamento do Estado para 2015 e que diz respeito a um imposto de 2015. Aquilo que acontece em 2016 é apenas o reflexo do que ficar determinado no Orçamento do Estado de 2015. Acontece de 2015 para 2016 como acontece em todos os anos: a liquidação do IRS ocorre sempre no ano seguinte, respeitando as regras que foram colocadas em vigor no ano em que o imposto diz respeito”.