IVA sobe para 23,25% | in Expresso

As informações iniciais apontavam para um aumento para 23,5%, mas o aumento será para 23,25%. Parte da receita a arrecadar será transferida para os cofres da Segurança Social.

O aumento do IVA é uma das medidas contidas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que em breve será apresentado pelo Governo em conferência de Imprensa marcada para as 17h30. Uma decisão tomada no conselho de ministros de segunda-feira e que foi discutida até à última com a troika. As divergências entre o Executivo e os credores sobre este ponto terá sido a razão que atrasou a divulgação do DEO e o fecho da 12ª avaliação.

Segundo o Expresso apurou, o aumento das taxas sobre o consumo é justificado pela necessidade de reintroduzir o IVA social. A medida, suspensa em 2009, permitia a transferência de uma parte das receitas do IVA para os cofres da Segurança Social.

A  decisão do Governo justifica-se pela necessidade de reforçar as receitas dos sistemas de pensões publicos, cujo modelo é “insustentável”, ao mesmo tempo que se “alivia” os actuais cortes das pensões de reformas impostos pela actual Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). A ideia é atenuar os cortes que atingem os pensionistas desde 2011.

Na última reunião do conselho de ministros ficou acordado que a subida do IVA seria “residual”, podendo ficar entre 0,5 e um por cento, mas estudos técnicos elaborados posteriormente pelas Finanças acabariam por limitar o aumento do imposto sobre o consumo a meio ponto percentual. Ficou também estabelecido pelo Governo que o desagravamento do IRS – reivindicado publicamente por vários ministros do CDS-PP – seria para o próximo ano, embora não estejam fechados os termos concretos em que isso acontece.

O aumento de 0,25 pontos percentuais do IVA equivale a um acréscimo de receita de cerca de 200 milhões de euros por ano.

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