Quem vai beneficiar da redução da taxa social única e do aumento do SMN | Público

Governo aprova cortes nas contribuições a cargo das entidades patronais, relativas à taxa social única, para compensar subida do salário mínimo a partir de 1 de Outubro.

Em que consiste o apoio?
Em causa está a redução de 0,75 pontos (de 23,75% para 23%) da taxa social única (TSU) paga pelas entidades empregadores. Esta foi a moeda de troca dada pelo Governo às empresas para as compensar por terem de aumentar o salário mínimo nacional de 485 para 505 euros, a partir de 1 Outubro.

O desconto vigora durante quanto tempo?
A redução da TSU entra em vigor um mês depois de o salário mínimo ter sido aumentado. Mas vigora por 15 meses, abrangendo as remunerações pagas entre Novembro de 2014 e Janeiro de 2016, incluindo os subsídios de férias e de Natal.

Quem pode beneficiar da redução da TSU?
A medida aplica-se a entidades empregadoras de direito privado, que contribuem para o regime geral da Segurança Social, desde que tenham a sua situação contributiva regularizada. Os organismos públicos que têm trabalhadores a receber o salário mínimo ficam de fora, assim como as entidades que têm trabalhadores abrangidos por taxas reduzidas.

Todos os contratos estão abrangidos, independentemente da data em que tenham sido celebrados?
Antes de mais, só estão abrangidos os trabalhadores a receber salário mínimo nacional e não são todos. O diploma estabelece que são abrangidos os trabalhadores vinculados “pelo menos desde Maio de 2014” à empresa e que, entre Janeiro e Agosto, receberam “pelo menos num dos meses” uma remuneração equivalente ao salário mínimo (485 euros). Esta segunda condição vem abranger os trabalhadores que, nos primeiros oito meses, receberam, pelo menos uma vez, o SMN e que entretanto tenham sido aumentados.

Então e os contratos celebrados depois de Junho?
Estão fora do apoio. O governo quis deixar um período mínimo para o acesso ao apoio, para evitar situações menos claras.

As empresas que pagam salários entre 485 e 505 euros também beneficiam do corte na TSU?
Não. Um apoio semelhante criado em 2010 estendia o apoio aos salários intermédios. Mas na medida agora aprovada, os encargos das empresas com os salários próximos do SMN, e que acabam por ser também aumentados, não beneficiam de qualquer apoio.

Quem paga a medida?
No diploma aprovado na quinta-feira, o Governo compromete-se a transferir do Orçamento do Estado para o orçamento da Segurança Social o montante necessário para financiar a redução da TSU. Em causa estão, segundo adiantou o ministro dos Assuntos Parlamentares, Luís Marques Guedes, valores próximos de 20 milhões de euros.

O SMN aumenta a partir de quando?
O SMN aumenta a partir de Outubro, de 485 para 505 euros. Este valor vai manter-se, de acordo com o acordo firmado com patrões e UGT, até ao final de 2015.

E o subsídio de Natal também será pago com o acréscimo correspondente ao SMN?
Sim. Os trabalhadores com salário mínimo receberão, no final de Novembro, um subsídio de Natal que reflectirá o aumento de 20 euros.

In Público