A entrada em vigor do Código do IRS trouxe uma nova abordagem à tributação de ganhos com a venda de imóveis. A Lei n.º 56/2023 introduziu mudanças, como a exigência de que o imóvel vendido fosse residência permanente nos últimos 24 meses. A Autoridade Tributária esclareceu questões, destacando a compatibilidade dos prazos de reinvestimento. Uma
Read More
Bonificação nos primeiros dois anos A quem abriu atividade em 2023, o Fisco tributa 37,5% dos rendimentos. Para os que começaram em 2022, a tributação incide sobre 56,25% dos rendimentos obtidos em 2023. Estes benefícios só se aplicam quando não há rendimentos das categorias A ou H (trabalho dependente ou pensões), e repetem-se sempre que
Read More
O Relatório Único (RU) é umas das obrigações legais das empresas. A sua entrega é anual, e obrigatória para todas as entidades empregadoras abrangidas pelo Código do Trabalho (CT). O Relatório Único é uma das obrigações legais de todas as entidades empregadoras, que têm trabalhadores por conta de outrem ao seu serviço. É um relatório
Read More
A entrega da declaração de IRS referente aos rendimentos de 2023 começa já a 1 de abril e termina a 30 de junho. A entrega deve ser feita pela internet para os contribuintes que obtiveram rendimentos em Portugal, nomeadamente do Trabalho Dependente, Independente, Prediais, Mais-Valias ou de Capitais. Depois da entrega da declaração de IRS,
Read More
Com a aprovação do Orçamento do Estado, é esperado que em 2024 as taxas de IRS diminuam nos escalões com rendimentos coletáveis anuais até 27.146 euros. Por outras palavras, os salários mensais brutos de até 2.232 euros serão afetados por esta redução nas taxas de IRS. Vale a pena destacar que os rendimentos coletáveis são
Read More