Notícias

04 Set

Renovação Extraordinária dos Contratos de Trabalho a termo certo

Informação Fiscal, Notícias, , , , ,

Com a aprovação do Projecto-Lei nº168/XII passa a ser possível às empresas efectuar duas renovações extraordinárias dos contratos de trabalho a termo certo que atinjam os respectivos limites máximos de duração até dois anos após a entrada em vigor do diploma. Limites: A duração de cada renovação extraordinária não pode ser inferior a um sexto

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04 Set

Combate aos Falsos Recibos Verdes

Informação Fiscal, Notícias, , , , , ,

A Lei nº63/2013 entrou em vigor dia 1 de Setembro de 2013 e compreende duas grandes inovações relacionadas com a acção inspectiva da Autoridade para as Condições do Trabalho e com a tramitação processual a adoptar para corrigir as situações indevidas.   Segundo o novo normativo, caso em acção inspectiva da ACT seja verificada a

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04 Set

Alteração ao Código do Trabalho: Ajustamento da Compensação

Informação Fiscal, Notícias, , , , ,

Regime aplicável aos Novos Contratos Regra Base de cálculo Para a generalidade dos novos contratos, celebrados a partir de 1 de Outubro de 2013, a compensação pelo despedimento corresponde a 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo, calculando-se a fracção de ano em termos proporcionais. Mantém-se o limite máximo da base

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22 Ago

Comércio Investe (sucessor do MODCOM) | in IAPMEI

Consultoria, Investimento, , , , ,

INVISTA NO CRESCIMENTO DO SEU NEGÓCIO! Integrado no Fundo de Modernização do Comércio surge o novo Comércio Investe (sucessor do MODCOM).   Objetivo Projetos de investimento promovidos por empresas ou por associações empresariais destinados à promoção da inovação de processo, organizacional e de marketing nas empresas do setor do comércio. Âmbito territorial Aplicável em todo

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21 Ago

Aprovada nova medida Comércio Investe

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A nova medida visa apoiar projectos que induzam a criação de factores de diferenciação e de melhoria da oferta comercial ligada ao comércio de proximidade, especialmente concentrado nos centros urbanos, quer através de projectos individuais de modernização comercial promovidos por micro ou pequenas empresas com actividade principal na divisão 47 da CAE, quer através de

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