Só com mais 217,14 milhões de euros a mais na receita face ao previsto é que há um reembolso igual à descida da sobretaxa defendida pelo CDS. Para que, em 2016, os contribuintes recebam um reembolso equivalente a um ponto percentual da sobretaxa do IRS a pagar ao longo de 2015, é preciso que as
Read MoreO objetivo da medida é impedir que as empresas manipulem os stocks para reduzirem o volume de negócios e os impostos a pagar, numa área especialmente propensa à fraude e evasão fiscal. As empresas vão passar a ser obrigadas a comunicar ao Fisco o inventário de bens do ano anterior. A medida vale para todos
Read MoreForam já publicados em Diário da República diversos regulamentos de sistemas de incentivos integrados no Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial (Competir+), entre eles: – O Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2014/A, de 17 de Setembro; – O Subsistema de Apoio à Eficiência Empresarial, aprovado
Read MoreForam aprovadas no dia 25 de Setembro, em Conselho de Ministros, as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), para o período de programação 2014-2020. De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, as medidas agora aprovadas pretendem simplificar
Read More“Subida de €485 para €505 entra em vigor já em outubro. Descida da TSU tem impacto de quase €4 por trabalhador”. “O aumento de €20 no salário mínimo e a redução da taxa social única (TSU) dos trabalhadores por ele abrangidos têm duas consequências para a Segurança Social. Por um lado, o sistema de proteção
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